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"Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício do ano de 2023"

"Institui política de cotas raciais no Âmbito do Poder Executivo do Município de Almirante Tamandaré"

"Denomina Praça Municipal Dionea Cordeiro Bini o Logradouro inominado, localizado no jardim Bela Vista, e dá outras providências"

"Altera e acrescenta dispositivos à Lei 1845/2015 que institui o Programa de Parcerias de Público Privadas do Município de Almirante Tamandaré e dá outras providencias"

"Revoga a Lei Municipal nº 1940/2017, altera a Lei Municipal nº 127/1991 e dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do conselho tutelar de Almirante Tamandaré"

"Alterações na Lei Orçamentária anual"

"Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Abertura de crédito especial suplementar ao orçamento vigente, destinando-se a custear as despesas complementares referentes á realização do evento da Festa do Morango 2022"

"Abre Crédito Adicional Especial e dá outras Previdências"

"Instituí o programa de tratamento diferenciado de pagamento de Dívidas Tributárias ajuizadas ou não de IPTU, ISS e taxas do Município de Almirante Tamandaré"

"Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção ao consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor - COMPDC, o Fundo Municipal de defesa ao consumidor- FUMPDC."

"Autoriza o Poder executivo municipal a realizar o controle populacional de cães e gatos no município de Almirante Tamandaré através de procedimento de castração cirúrgica em unidade móvel equipada, bem como convênios com clínicas e ongs"

"Dispõe sobre a disponibilidade de prestação de serviço de fisioterapia domiciliar assistida, acolhimento e reabilitação aos pacientes" LEI Nº 2.318/2022

"Da denominação a próprio público que especifica". Fica denominada Praça Nair Soares de Lima, sito a Rua Ângelo Prosdócimo, Rua lndaial e Rua Vereador Vicente Romano Lovato. Em frente à Creche Maria lsmenia Johnson Afornali, localidade de Jardim Apucarana, neste Município. LEI Nº 2.303/2022

"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão junto aos gabinetes parlamentares dos vereadores"

"Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré" LEI N" 2.301 /2022

"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO DE MERCADOS PARA TÁXIS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" SANCIONADO MEDIANTE LEI Nº 2.305/2022 “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO DE MERCADOS PARA TÁXIS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO A QUE SE ESPECIFICA". SANCIONADO MEDIANTE LEI 2327/2022

Institui o "Dia da Valorização ao Monitor de Transporte Escolar" a ser comemorado, anualmente no Dia 11 de Novembro e Dá outras providências. LEI Nº 2.308/2022 "Institui o "Dia da Valorização ao Monitor do Transporte Escolar'' a ser comemorado, anualmente, no Dia 11 de Novembro e dá outras providências.

"Dispõe sobre o agendamento telefônico e/ou por aplicativo, de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiências, pessoas com Tea (Transtorno de espectro autista), síndrome de down e demais pacientes com doenças raras previamente cadastradas nas unidades de saúde do município de Almirante Tamandaré."

Projeto de Lei 012/2022 "INSTITUI A ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI Nº 2.331/2022

Projeto de Lei 013/2022 Busca Alterar Lei 243/93 de 14 de Outubro de 1993 e de outras providências LEI Nº 2.322/2022

Projeto de Lei 14/2022 "Cria o Projeto de Pomarização Urbana"

"Dispõe sobre a denominação das vias públicas existentes, no Bairro Botiatuba em Almirante Tamandaré Paraná". LEI Nº 2.326/2022

" Cria o Programa "Horta Comunitária" RETIRADO

"Cria Programa de Horta Comunitária" RETIRADO

"Institui programa Municipal do primeiro emprego e dispõe sobre o calculo do imposto sobre Serviços de qualquer natureza de empresa que aderir a esse Programa"

"Projeto de Emenda a LOM, Inclui o art. 101-A da Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual." RETIRADO

"regulamenta o serviço de Moto táxi no Município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná e dá outras providências"

"Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Munícipio de Almirante Tamandaré".

"Dá denominação a logradouro público a que se especifica" LEI Nº 2.328/2022 Fica denominada a Rua Pedro Donizete Flemingue, com início na Rua Domingos Carlesso, e término em terras de Pedro Perin, na localidade de Boixininga neste Município.

"Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona"

"Institui Campanha Permanente de Combate à Pedofília e ao Abuso e a Exposição Sexual de Crianças e Adolescentes". LEI Nº 2.314/2022

"Dá Denominação a logradouro público a que se especifica". Cria Lei LEI Nº 2.316/2022. Fica denominada a Rua Hercílio Coelho, com início na Avenida Professor Alberto Piekarz, e término no Rio Cachoeira na localidade do bairro Cachoeira neste Município.

"Dispõe sobre a realização dos exames de mamografia e ultrassonografia de mama de modo preventivo, a ser disponibilizado pela rede municipal de unidades integrantes do Sistema único de Saúde - SUS, por meio da Secretaria de Saúde, nos casos de mulheres a partir dos 20 anos com histórico familiar de câncer de mama e dá outras previdências" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2337/2022

"Institui nas Escolas Municipais a língua brasileira de sinais-libras no Município de Almirante Tamandaré"

"Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea em eventos oficiais e, as transmissões em Tv ou nas redes sociais promovidos pela Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré"

"Institui no município de Almirante Tamandaré o projeto mãos que falam, para assegurar, em repartições públicas, o atendimento por tradutores e intérpretes da língua Brasileira de Sinais-Libras, para o atendimento de pessoa com deficiência, para e dá outras providências"

"Dispõe sobre a criação do dia do Casamento Comunitário no Município de Almirante Tamandaré e dá outras previdências"

"Dá denominação logradouro público que especifica. Fica denominada Rua Bruno Prestes Barbosa, com início na Rua Ari de Lara Vaz e término em terras Sr. André Alves dos Santos" cria LEI Nº 2.329/2022

"Inclui o parágrafo único no art. 5º da Lei nº 1721, de 4 de setembro de 2013" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2325-2022

"Institui e Inclui no calendário oficial do Município de Almirante Tamandaré/PR "A semana Municipal do Brincar" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2320/2022

"Dispõe sobre as denominações nas placas de inauguração em obras públicas de Almirante Tamandaré" LEI Nº 2.321/2022

"Institui o junho violeta no Município de Almirante Tamandaré" LEI Nº 2.330/2022

Institui o mês Junho Vermelho, dedicado a doação de Sangue: e concede desconto de 50% (Cinquenta por cento) nas taxas de inscrição de concursos públicos e processos seletivos aos doadores de sangue, no âmbito do Município de Almirante Tamandaré"

"Da denominação a logradouro público que especifica" RUA JURANDIR DOS SANTOS

"Cria o dia dos colecionadores, atiradores e caçadores- CACs, no Município de Almirante Tamandaré. Sendo no dia 3 de Agosto e dá outras previdências" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2340/2022

"Da denominação de Logradouro público que especifica" RUA GILBERTO JÕAO DE LARA

"Institui a semana municipal da Prevenção de Acidentes com crianças no Município de Almirante Tamandaré e dá outras providências" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2338-2022

"Dá denominação de logradouro público que especifica" LEI Nº 2.292/2022

"Estabelece normas e diretrizes para o agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré"