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"Institui nas Escolas Municipais a língua brasileira de sinais-libras no Município de Almirante Tamandaré"

"Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea em eventos oficiais e, as transmissões em Tv ou nas redes sociais promovidos pela Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré"

"Institui no município de Almirante Tamandaré o projeto mãos que falam, para assegurar, em repartições públicas, o atendimento por tradutores e intérpretes da língua Brasileira de Sinais-Libras, para o atendimento de pessoa com deficiência, para e dá outras providências"

"Dispõe sobre a criação do dia do Casamento Comunitário no Município de Almirante Tamandaré e dá outras previdências"

"Dá denominação logradouro público que especifica. Fica denominada Rua Bruno Prestes Barbosa, com início na Rua Ari de Lara Vaz e término em terras Sr. André Alves dos Santos" cria LEI Nº 2.329/2022

"Inclui o parágrafo único no art. 5º da Lei nº 1721, de 4 de setembro de 2013" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2325-2022

"Institui e Inclui no calendário oficial do Município de Almirante Tamandaré/PR "A semana Municipal do Brincar" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2320/2022

"Dispõe sobre as denominações nas placas de inauguração em obras públicas de Almirante Tamandaré" LEI Nº 2.321/2022

"Institui o junho violeta no Município de Almirante Tamandaré" LEI Nº 2.330/2022

Institui o mês Junho Vermelho, dedicado a doação de Sangue: e concede desconto de 50% (Cinquenta por cento) nas taxas de inscrição de concursos públicos e processos seletivos aos doadores de sangue, no âmbito do Município de Almirante Tamandaré"

"Da denominação a logradouro público que especifica" RUA JURANDIR DOS SANTOS

"Cria o dia dos colecionadores, atiradores e caçadores- CACs, no Município de Almirante Tamandaré. Sendo no dia 3 de Agosto e dá outras previdências" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2340/2022

"Da denominação de Logradouro público que especifica" RUA GILBERTO JÕAO DE LARA

"Institui a semana municipal da Prevenção de Acidentes com crianças no Município de Almirante Tamandaré e dá outras providências" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2338-2022

"Dá denominação de logradouro público que especifica" LEI Nº 2.292/2022

"Estabelece normas e diretrizes para o agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré"

"Dispõe sobre a proibição de admissão e contratação para cargos, empregos e funções públicas, pela Administração pública direta e indireta do Município de Almirante Tamandaré, de pessoas condenadas por crimes contra os direitos das mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência." SANCIONADO MEDIANTE LEI 2345/2022

"Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em Concursos Públicos Municipais, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Almirante Tamandaré e dá outras Previdências" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2357/2023

"Da denominação de logradouro público que especifica"

"Dá denominação a logradouro público a que se especifica"

"da denominação de logradouro público que especifica" Sancionada Mediante Lei 2353/2022

"Declara de Utilidade Pública a Comunidade Evangélica de Jesus" Sancionada mediante Lei 2360/2023

"Institui comissão especial para representar a câmara municipal de Almirante Tamandaré na XXXIII marcha a Brasília- DF"

Altera a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, institui o "Programa Câmara Itinerante" e dá outras providências" REJEITADO

‘Aprova Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Almirante Tamandaré, relativas ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.’

"Outorga ao Ilustríssimo Senhor FREDERICO RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA o título de Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré".

Aprova Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Almirante Tamandaré, relativas ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

''REVOGA O ARTIGO 116 DA LEI COMPLEMENTAR N° 095/2021 DE 14 DE OUTRUBRO DE 2021"

" DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PLUBLICO QUE ESPECIFICA ."

" ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1811/2014, 28 DE NOVEMBRO DE 2018"

"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, O DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AOS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE SERVIÇO DE TÁXI, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID -19"

"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.948/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017, QUE ''DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AOS GABINETES PARLAMENTARES DOS VEREADORES'' LEI 2.026/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017; E LEI 2.058/2018 DE 16 DE MARÇO DE 2018 QUE '' DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL ''; E REVOGA A LEI 2059/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"RECONHECIMENTO À PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, EM PERÍODO DE PANDEMIA.".

"Institui o Dia Municipal em Memória às vítimas da COVID-19"

"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR A SEMANA DO MOTOBOY E DO MOTOCICLISTA."

"Institui e inclui no calendário do Município de Almirante Tamandaré/PR A Semana Municipal de Agricultura e Abastecimento."

"Reconhece templos religiosos e locais de culto como serviços essenciais no Município de Almirante Tamandaré, antes, durante e após as crises, ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais."

"Dispõe sobre a utilização do Armazém da Família e dá outras providências".

"Dá denominação a próprio público que especifica".

"Dá denominação ao próprio público que especifica".

"Dá denominação a próprio público que especifica".

"Dispõe sobre a apreensão, registro e guarda de animais de grande porte soltos nas vias públicas e logradouros na zona urbana do Município de Almirante Tamandaré".

"Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Almirante Tamandaré e dá outras providências."

"Institui o "Dia da Cavalgada, do Cavaleiro e da Amazona" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Almirante Tamandaré, e dá outras providências".

"Da denominação de logradouro público que especifica."

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO

"Institui a "Semana Municipal de Educação no Trânsito" e o "Programa Educação no Trânsito" nas escolas da rede municipal de ensino de Almirante Tamandaré e dá outras providências."

"Institui no município de Almirante Tamandaré "Abril Azul" - como mês oficial de conscientização do autismo e dá outras providências."