Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Projeto de Emenda a LOM, Inclui o art. 101-A da Lei Orgânica do
Município de Almirante Tamandaré, que institui o Orçamento
Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da
programação incluída por emendas individuais do Legislativo
Municipal em Lei Orçamentária Anual."
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Município de Almirante Tamandaré, que institui o Orçamento
Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da
programação incluída por emendas individuais do Legislativo
Municipal em Lei Orçamentária Anual."
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Indexação
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Observação
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