Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 30 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo

Ano

2022

Número

30

Data de Apresentação

24/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Institui no município de Almirante Tamandaré o projeto mãos que falam, para assegurar, em repartições públicas, o atendimento por tradutores e intérpretes da língua Brasileira de Sinais-Libras, para o atendimento de pessoa com deficiência, para e dá outras providências"

    Indexação

    Observação