Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 34 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2022
Número
34
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Inclui o parágrafo único no art. 5º da Lei nº 1721, de 4 de setembro de 2013"
SANCIONADO MEDIANTE LEI 2325-2022
SANCIONADO MEDIANTE LEI 2325-2022
Indexação
Observação