Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo

Ano

2022

Número

11

Data de Apresentação

29/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Poder Legislativo

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre o agendamento telefônico e/ou por aplicativo, de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiências, pessoas com Tea (Transtorno de espectro autista), síndrome de down e demais pacientes com doenças raras previamente cadastradas nas unidades de saúde do município de Almirante Tamandaré."

    Indexação

    Observação