Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 013/2022 Busca Alterar Lei 243/93 de 14 de Outubro de 1993 e de outras providências
LEI Nº 2.322/2022
LEI Nº 2.322/2022
Indexação
Observação
LEI Nº 2.322/2022