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IND 478/2013 - Indicação
Ementa: MANUTENÇÃO DA SALA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF CLAIR DO ROCIO SANDRI
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Pedro Paulo Guerreiro
Texto Original
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IND 479/2013 - Indicação
Ementa: INSTALAÇÕES DE CÂMERAS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS CACHOEIRA E SEDE.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Cida Sabadin
Texto Original
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IND 480/2013 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PARA QUE SEJA OFICIADA A SANEPAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FORMA DE TRATAMENTO DA ÁGUA DO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Carlão Stresser
Texto Original
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IND 481/2013 - Indicação
Ementa: FAZER RECADASTRAMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES,QUE SE ENQUADRAM COMO SEGURADO ESPECIAL E QUE TEM SUA RENDA EXCLUSIVAMENTE DA PRODUÇÃO RURÍCULA.
Apresentação: 26 de Novembro de 2013
Autor:
Osvaldo Stival
Texto Original
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IND 482/2013 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO QUE SEJAM REALIZADAS LIMPEZA, MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO PARQUE AMBIENTAL "VICÊNCIO BENATTO"
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
Carlão Stresser
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IND 483/2013 - Indicação
Ementa: QUE SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA SANTA BARBARA, BAIRRO ALTO PINHEIRO.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Autor:
Marcelo Bini
Texto Original
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IND 484/2013 - Indicação
Ementa: QUE SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA TIMONEIRA NO BAIRRO ALTO PINHEIRO.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Autor:
Marcelo Bini
Texto Original
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IND 3477/2013 - Indicação
Ementa: REPARO ASFÁLTICO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AV JOANA D'ARC NO BAIRRO TANGUÁ
Apresentação: 2 de Julho de 2013
Autor:
Pedro Paulo Guerreiro
Texto Original
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IND 4422/2013 - Indicação
Ementa: REPARO ASFÁLTICO TAPA BURACOS, RUA JOSÉ KLEINA NO BAIRRO TANGUÁ
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Autor:
Pedro Paulo Guerreiro
Texto Original
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PDL 1/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS”
Apresentação: 8 de Janeiro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de janeiro de 2013
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PLCE 1/2013 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°006/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 28 de Maio de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 27, de 12 de junho de 2013
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PLCE 2/2013 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 28, de 25 de junho de 2013
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PLCE 3/2013 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°014/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 29, de 13 de dezembro de 2013
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PLOE 1/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Janeiro de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.652, de 15 de janeiro de 2013
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PLOE 2/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Janeiro de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.654, de 24 de janeiro de 2013
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PLOE 4/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE CASA DE RECUPERAÇÃO ÀGUA DA VIDA - CRAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.655, de 08 de fevereiro de 2013
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PLOE 5/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENINOS E MENINAS DE RUA PROFETA ELIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.656, de 08 de fevereiro de 2013
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PLOE 6/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE CURITIBA - NOSSO LAR COMUNIDADE DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.657, de 08 de fevereiro de 2013
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PLOE 7/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA - ABENP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.658, de 08 de fevereiro de 2013
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PLOE 8/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE INTEGRARE SOCIALIS - AÇÕES DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.659, de 08 de fevereiro de 2013
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PLOE 9/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA- ORGANISMO DE AÇÃO SOCIAL- CNBB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.660, de 08 de fevereiro de 2013
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PLOE 10/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 5 de Março de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.669, de 14 de março de 2013
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PLOE 11/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO RUTH SCHRANK, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 5 de Março de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.670, de 14 de março de 2013
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PLOE 12/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1422/2009,DE 26 DE MAIO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.662, de 04 de março de 2013
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PLOE 13/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.661, de 08 de fevereiro de 2013
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PLOE 14/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE CENTRO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DE EXCEPCIONAIS DE CURITIBA- COCEC,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.663, de 04 de março de 2013
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PLOE 15/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE FUNDAÇÃO ECUMÊNICA DE PROTEÇÃO AO EXCEPCIONAL- FEPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 5 de Março de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.671, de 14 de março de 2013
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PLOE 16/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 5 de Março de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.672, de 14 de março de 2013
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PLOE 17/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1652/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 11 de Março de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.673, de 22 de março de 2013
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PLOE 18/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MEDICAS BÁSICAS AMBULATORIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 19 de Março de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.676, de 27 de março de 2013
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PLOE 19/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 25 de Março de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.677, de 28 de março de 2013
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PLOE 20/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 25 de Março de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.678, de 28 de março de 2013
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PLOE 21/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O BRASÃO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELO ARTIGO 6° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.681, de 10 de abril de 2013
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PLOE 22/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1652/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 2 de Abril de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.682, de 10 de abril de 2013
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PLOE 23/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMAD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 2 de Abril de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.683, de 11 de abril de 2013
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PLOE 24/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 2 de Abril de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.684, de 11 de abril de 2013
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PLOE 25/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 15 de Abril de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.687, de 06 de maio de 2013
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PLOE 26/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR- ADM- ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL VIVIAN MARÇAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 11 de Abril de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.685, de 26 de abril de 2013
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PLOE 27/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.688, de 06 de maio de 2013
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PLOE 28/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.689, de 06 de maio de 2013
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PLOE 29/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA PARA O ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.690, de 06 de maio de 2013
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PLOE 30/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 21 de Maio de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.695, de 04 de junho de 2013
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PLOE 31/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: INSTITUI A TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 21 de Maio de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.696, de 05 de junho de 2013
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PLOE 32/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 14 de Maio de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.691, de 15 de maio de 2013
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PLOE 34/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Junho de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.699, de 12 de junho de 2013
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PLOE 35/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENINOS E MENINAS DE RUA PROFETA ELIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Junho de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.700, de 12 de junho de 2013
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PLOE 36/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDENCIA - ABENP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Junho de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.701, de 12 de junho de 2013
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PLOE 37/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 13 de Junho de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.705, de 25 de junho de 2013
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PLOE 38/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N°127/91, DE 14 DE NOVEMBRO DE 19991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 29 de Junho de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.706, de 25 de junho de 2013
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PLOE 39/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL N°1306/2008,DE 30 DE JANEIRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 26 de Junho de 2013
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.707, de 12 de julho de 2013
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