Lei Complementar nº 29, de 13 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2013
Data
13/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/12/2013
Veículo de Publicação
Folha de Tamandaré
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°014/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Indexação
LEI COMPLEMENTAR N°014/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica