Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
02/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/12/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
003
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°014/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Indexação
LEI COMPLEMENTAR N°014/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Observação
Norma Jurídica Relacionada