Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 39 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2013
Número
39
Data de Apresentação
26/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/07/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
39
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL N°1306/2008,DE 30 DE JANEIRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
LEI MUNICIPAL N°1306/2008,DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Observação
Norma Jurídica Relacionada