Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
28/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/06/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
001
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°006/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°006/2006
Observação
Norma Jurídica Relacionada