Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2013
Número
12
Data de Apresentação
15/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1422/2009,DE 26 DE MAIO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1422/2009,DE 26 DE MAIO DE 2009; REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada