Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2013
Número
20
Data de Apresentação
25/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/03/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
20
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AS INSTITUIÇÕES
Observação
Norma Jurídica Relacionada