Lei nº 1.691, de 15 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1691
Ano
2013
Data
15/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2013
Veículo de Publicação
Folha de Tamandaré
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AS INSTITUIÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica