Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2013
Número
25
Data de Apresentação
15/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/05/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
25
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL; COHAPAR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ; PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ.
Observação
Norma Jurídica Relacionada