Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2013
Número
38
Data de Apresentação
29/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/06/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
38
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N°127/91, DE 14 DE NOVEMBRO DE 19991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N°127/91, DE 14 DE NOVEMBRO DE 19991
Observação
Norma Jurídica Relacionada