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Projeto de Lei 012/2022 "INSTITUI A ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI Nº 2.331/2022

Projeto de Lei 013/2022 Busca Alterar Lei 243/93 de 14 de Outubro de 1993 e de outras providências LEI Nº 2.322/2022

Projeto de Lei 14/2022 "Cria o Projeto de Pomarização Urbana"

"Dispõe sobre a denominação das vias públicas existentes, no Bairro Botiatuba em Almirante Tamandaré Paraná". LEI Nº 2.326/2022

" Cria o Programa "Horta Comunitária" RETIRADO

"Cria Programa de Horta Comunitária" RETIRADO

"Institui programa Municipal do primeiro emprego e dispõe sobre o calculo do imposto sobre Serviços de qualquer natureza de empresa que aderir a esse Programa"

"Projeto de Emenda a LOM, Inclui o art. 101-A da Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual." RETIRADO

"regulamenta o serviço de Moto táxi no Município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná e dá outras providências"

"Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Munícipio de Almirante Tamandaré".

"Dá denominação a logradouro público a que se especifica" LEI Nº 2.328/2022 Fica denominada a Rua Pedro Donizete Flemingue, com início na Rua Domingos Carlesso, e término em terras de Pedro Perin, na localidade de Boixininga neste Município.

"Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona"

"Institui Campanha Permanente de Combate à Pedofília e ao Abuso e a Exposição Sexual de Crianças e Adolescentes". LEI Nº 2.314/2022

"Dá Denominação a logradouro público a que se especifica". Cria Lei LEI Nº 2.316/2022. Fica denominada a Rua Hercílio Coelho, com início na Avenida Professor Alberto Piekarz, e término no Rio Cachoeira na localidade do bairro Cachoeira neste Município.

"Dispõe sobre a realização dos exames de mamografia e ultrassonografia de mama de modo preventivo, a ser disponibilizado pela rede municipal de unidades integrantes do Sistema único de Saúde - SUS, por meio da Secretaria de Saúde, nos casos de mulheres a partir dos 20 anos com histórico familiar de câncer de mama e dá outras previdências" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2337/2022

"Institui nas Escolas Municipais a língua brasileira de sinais-libras no Município de Almirante Tamandaré"

"Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea em eventos oficiais e, as transmissões em Tv ou nas redes sociais promovidos pela Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré"

"Institui no município de Almirante Tamandaré o projeto mãos que falam, para assegurar, em repartições públicas, o atendimento por tradutores e intérpretes da língua Brasileira de Sinais-Libras, para o atendimento de pessoa com deficiência, para e dá outras providências"

"Dispõe sobre a criação do dia do Casamento Comunitário no Município de Almirante Tamandaré e dá outras previdências"

"Dá denominação logradouro público que especifica. Fica denominada Rua Bruno Prestes Barbosa, com início na Rua Ari de Lara Vaz e término em terras Sr. André Alves dos Santos" cria LEI Nº 2.329/2022

"Inclui o parágrafo único no art. 5º da Lei nº 1721, de 4 de setembro de 2013" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2325-2022

"Institui e Inclui no calendário oficial do Município de Almirante Tamandaré/PR "A semana Municipal do Brincar" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2320/2022

"Dispõe sobre as denominações nas placas de inauguração em obras públicas de Almirante Tamandaré" LEI Nº 2.321/2022

"Institui o junho violeta no Município de Almirante Tamandaré" LEI Nº 2.330/2022

Institui o mês Junho Vermelho, dedicado a doação de Sangue: e concede desconto de 50% (Cinquenta por cento) nas taxas de inscrição de concursos públicos e processos seletivos aos doadores de sangue, no âmbito do Município de Almirante Tamandaré"

"Da denominação a logradouro público que especifica" RUA JURANDIR DOS SANTOS

"Cria o dia dos colecionadores, atiradores e caçadores- CACs, no Município de Almirante Tamandaré. Sendo no dia 3 de Agosto e dá outras previdências" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2340/2022

"Da denominação de Logradouro público que especifica" RUA GILBERTO JÕAO DE LARA

"Institui a semana municipal da Prevenção de Acidentes com crianças no Município de Almirante Tamandaré e dá outras providências" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2338-2022

"Dá denominação de logradouro público que especifica" LEI Nº 2.292/2022

"Estabelece normas e diretrizes para o agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré"

"Dispõe sobre a proibição de admissão e contratação para cargos, empregos e funções públicas, pela Administração pública direta e indireta do Município de Almirante Tamandaré, de pessoas condenadas por crimes contra os direitos das mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência." SANCIONADO MEDIANTE LEI 2345/2022

"Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em Concursos Públicos Municipais, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Almirante Tamandaré e dá outras Previdências" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2357/2023

"Da denominação de logradouro público que especifica"

"Dá denominação a logradouro público a que se especifica"

"da denominação de logradouro público que especifica" Sancionada Mediante Lei 2353/2022

"Declara de Utilidade Pública a Comunidade Evangélica de Jesus" Sancionada mediante Lei 2360/2023

"Institui comissão especial para representar a câmara municipal de Almirante Tamandaré na XXXIII marcha a Brasília- DF"

Altera a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, institui o "Programa Câmara Itinerante" e dá outras providências" REJEITADO