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"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº2.160/2019 que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Almirante Tamandaré para o exercício de 2020,e dá outras providencias."

"Abre crédito Adicional Especial e dá outras providencias".

Dá denominação a logradouro público que especifica.

Dá denominação a logradouro público que especifica.

"Institui o programa "Adote um Bem Público"no município de Almirante Tamandaré e dá outras providências."

"Dispõe sobre critérios para o desembarque de pessoas com deficiência,idosos e mulheres fora da parada de ônibus,em período noturno nos veículos de transporte coletivo do município de Almirante Tamandaré"

"Dá denominação a logradouro público que especifica."

"Regulamenta e disciplina o uso de veículos oficiais no âmbito do Poder Legislativo de Almirante Tamandaré,e dá outras providências."

"Dispõe sobre a autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do Município de Almirante Tamandaré dá outras providências."

"Proíbe o trafego no período noturno de composições de carga no município de Almirante Tamandaré."

"Proíbe o tráfego no período noturno de composições de carga no município de Almirante Tamandaré".

" Dá denominação a próprio público que especifica."

"Dá denominação a próprio público que especifica."

" Dispõe sobre a instalação de lixeiras padronizadas em imóveis urbanos residenciais, comerciais e públicos no município de Almirante Tamandaré e dá outras providencias."

"Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.123 de 20 de dezembro de 2018 e da outras providencias."

Cria o Programa ESPAÇO AUNIMAL. "Espaço Público Para Cães",no Municipio de Almirante Tamandaré.

"Dá denominação a logradouro público que especifica."

"Dá denominação a logradouro público que especifica."

"Altera a Lei Municipal Nº1.950/2017,que dispõe sobre a organização e instituição do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Almirante Tamandaré, e dá outras providências".

"Dá denominação a logradouro público que especifica."

"Dá nominação de logradouro público que especifica."

"Declara de utilidade pública o CENTRO COMUNITÁRIO DE VOLUNTÁRIOS - BAIRRO TANGUÁ".

"Altera a Lei nº396/95,publicada em 01 de novembro de 1995 - folha de Tamandaré Edição 245".

"Dá denominação a logradouro público que especifica".

"Dispõe sobre a preservação,cadastramento,monitoramento e recuperação das nascentes existentes no Município de Almirante Tamandaré e dá outras providências".

"Institui a política Municipal de educação ambiental."

"Dispõe sobre a instituição de programas de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública no município de Almirante Tamandaré e dá outras providencias."

"Dá denominação a próprio público que especifica."

" Institui Comissão Especial para representar a Câmara Municipal na Marcha dos Vereadores e Vereadoras 2019".

Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar atos que especifica junto à Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.

Outorga ao ilustríssimo Senhor Doutor Tito Livio Barichello o título de Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré.

Outorga ao ilustríssimo Senhor Anibal da Silva Rosa o título de Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré.

Outorga ao Ilustríssimo Senhor Antônio Ilson Kotoviski Filho o título de Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré.

Autoriza o Prefeito municipal a ausentar-se do País.

Altera o Artigo 51 e 89 da Lei Orgânica Municipal do Município de Almirante Tamandaré.

Altera o Artigo 51 e 89 da Lei Orgânica Municipal de Almirante Tamandaré.

"ALTERA ÁREAS CONTIDAS DENTRO DO AQUIFERO KARSTICO, DA LEI COMPLEMENTAR 050/2015 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DEFINE COMO ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2006, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

"ATUALIZA OS SERVIÇOS SUJEITOS AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SEUS RESPECTIVOS VALORES"

"DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009."

"REVOGA A LEI 065 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DEFINIA COMO ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, ÁREA QUE ESPECIFICAVA, ACRESCENTADA NO DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DEFINE COMO ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, ÁREA QUE ESPECIFICA, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"DEFINE COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, ÁREA QUE ESPECIFICA, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE MAIO DE 2017 A ABRIL DE 2018".

"DEFINE COMO ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, ÁREA QUE ESPECIFICA, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DEFINE COMO ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, ÁREA QUE ESPECIFICA, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Institui o Plano Diretor Municipal, e estabelece objetivos instrumentos e Diretrizes para as Ações de Planejamento no Município de Almirante Tamandaré.

Dispõe sobre o código de Obras e Edificações do Município de Almirante Tamandaré.

Define o perímetro urbano do Município de Almirante Tamandaré.

Dispõe sobre o código de Parcelamento do Solo Urbano, sobre remembramento e condomínios Horizontais no Município de Almirante Tamandaré.

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Almirante Tamandaré.