Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
30/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo A Conceder Benefício Financeiro Mensal Para Cobertura De Despesa Com Locação De Espaço Destinado Às Atividades Das Associações De Catadores De Material Reciclável Especificadas Nesta Lei."
Indexação
Observação