Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
16/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Cívil - COMDEC- do Município de Almirante,da nova redação aos Arts.9nº,10,13,14,15,16,17 e 18 inclui o Art.16-A da Lei nº576,de 12 de Dezembro de 1997 e outras providências."
Indexação
Observação