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"Denomina Praça Municipal Marcelo Henrique Calvalcanti"

"Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências"

"Altera o Art. nº3 da Lei nº 2088/2018"

"Revoga o inciso II do art. 77 - A, da Lei Municipal nº 865/2001 de 14 de dezembro de 2001, ante inconstitucionalidade da participação como membros de Conselhos Municipais, integrantes do poder Legislativo"

"Autoriza a criação da Guarda Municipal no Município de Almirante Tamandaré a da outra previdência correlata"

"Acrescenta sobre a Lei Complementar nº 20, de 11 de novembro de 2011, a criação do Cargo de Guarda Municipal, e estipula a progressão vertical, escolaridade, atribuições, carga horária e vencimentos do cargo Guarda Municipal, inclui vagas e dá outras previdências"

"Altera e atualiza termos e definições contidas na Lei nº 2201/2020 de 15 de Junho de 2020, que versa sobre sistema municipal de cultura de almirante Tamandaré/PR"

"Dispõe sobre a recomposição da perda do poder aquisitivo dos servidores públicos municipais no período de maio de 2023"

"Dispõe sobre a atualização da Política Municipal da pessoa Idosa e sobre o Conselho Municipal dos direitos da pessoa Idosa"

"Altera dispositivo da Lei 2161/2019, visando ampliar a vida útil dos Táxis de 8 para 12 anos"

"Institui o programa Bolsa Creche"

"Dispõe sobre a prescrição de Medicamentos e Solicitação de Exames por enfermeiros na Atenção primária do Município de Almirante Tamandaré"

"Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com Agência de Fomento do Paraná S.A."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com Banco regional de desenvolvimento do extremo sul - BRDE, e dá outra providencias"

"Dispõe sobre programa municipal de desenvolvimento econômico, do setor comercial, industrial, turístico de prestação de serviço"

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, fazer doação, permuta, repasse ou descarte de livros das Bibliotecas Públicas do Município de Almirante Tamandaré"

"Dispõe sobre a definição de critérios de escolha mediante consulta à comunidade educacional para designação de gestores educacionais da rede municipal de educação básica do município de Almirante Tamandaré"

"Dispõe sobre aprovação de prestação de currículo da Rede Municipal da Educação do Município de Almirante Tamandaré"

"Autoriza abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências"

"Institui o conselho Municipal de Alimentação Escolar"

"Autoriza a abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências"

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Almirante Tamandaré para o exercício de 2024, e dá outras providências.

"Instituí programa de pagamento diferenciado de dívidas Tributárias ajuizadas ou de IPTU, ISS e Taxas de Município de Almirante Tamandaré"

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Almirante Tamandaré para o Exercício Financeiro de 2024.

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".

“Cria o Programa Médico Itinerante no Município de Almirante Tamandaré e dá outras providências”.

"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSSIOÇÃO CASA DO PEDRINHO" Sancionado mediante Lei 2364/2023

"Da denominação de logradouro público que especifica" Rua LOURDES MILINOFRE Sancionado Mediante lei 2379-2023

"Da denominação de logradouro público" Fica denominada Rua AIRTON BELINO Sancionado Mediante Lei Nº 2378/2023

"Instituí a corrida de Rua Inclusiva denominada (corrida dos minérios), no calendário Oficial de Eventos do Município de Almirante Tamandaré" Sancionado mediante lei 2365/2023

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos Criança Feliz" Sancionado mediante LEI Nº 2.3672023

"Da denominação de próprio público que especifica" Fica denominada a Quadra Poliesportiva Rouque Stocco. Sancionado Mediante Lei LEI Nº 2.361/2023

"Cria Programa de Incentivo a Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Almirante Tamandaré" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2373/2023

"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AO INSTITUTO SPES" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2372/2023

"Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas ás pessoas com transtorno de espectro autista TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo" Sancionado Mediante Lei 2391/2023

"Dispõe sobre a Inserção do Símbolo do Transtorno de Espectro Autista (TEA) para a identificação de assentos especiais no transporte coletivo público no âmbito do Município de Almirante Tamandaré" Sancionado Mediante Lei 2390-2023

"Da denominação de Logradouro público que especifica" Rua Jose Dias Pinto

"Da denominação de Logradouro Público que especifica" Rua Clara Govatiski Sancionado Mediante LEI Nº 2.382/2023

"Dá denominação de logradouro público que especifica" Altera Artigo 1 da Lei 2218 de 1 de dezembro de 2020" Rua Clyton Domingos Wilke" SANCIONADO MEDIANTE LEI 2377/2023

"Dá denominação do próprio público que especifica" Unidade de Saúde Iram Antônio Scapini"

Altera Lei Municipal nº 522/1996

"Instituí vale transporte para os servidores em atividade da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré"

"Altera a Lei nº 1360/2008, de 26 de junho de 2008 e dá outras providências". WALDIR ESMANHOTO

"Dá denominação ao Portal de entrada do nosso município o que se especifica"

"Altera a Lei Municipal nº 2.240/2021 de 30 de julho de 2021. Dá denominação a logradouro público a que se especifica".

"Dá denominação a logradouro público a que se especifica".

"Dá denominação a logradouro público a que se especifica".

Projeto de Lei 048/2023 - "Dispõe sobre a implantação do PROJETO SAMUZINHO NAS ESCOLAS, e a inserção de Programa de Capacitação de Primeiros Socorros aos Funcionários das Escolas e CMEIS da Rede de Ensino Públicas e Privadas".

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.

Projeto de Lei 051/2023 - "Institui no Município o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, multas, taxas e contribuições".