Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AO INSTITUTO SPES"
SANCIONADO MEDIANTE LEI 2372/2023
SANCIONADO MEDIANTE LEI 2372/2023
Indexação
Observação