Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Inserção do Símbolo do Transtorno de Espectro Autista (TEA) para a identificação de assentos especiais no transporte coletivo público no âmbito do Município de Almirante Tamandaré" Sancionado Mediante Lei 2390-2023
Indexação
Sancionado Mediante Lei 2390-2023
Observação
Sancionado Mediante Lei 2390-2023