Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudeci Aparecido Rodrigues (Assinado em: 29 de Novembro de 2023 às 11:07 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei nº 1360/2008, de 26 de junho de 2008 e dá outras providências". WALDIR ESMANHOTO
Indexação
Observação