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"Outorga ao ilustríssimo Senhor Roberto Luis Perussi o titulo de Cidadão Benemérito de Almirante Tamandaré."

"Outorga ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Martins de Lima o titulo de Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré".

"Mantém o veto do Chefe do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n°009/2019".

"Aprovação da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Almirante Tamandaré,relativamente ao exercício de 2011".

"Aprovação da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Almirante Tamandaré."

"Dispõe sobre a recomposição da perda do poder aquisitivo dos servidores públicos municipais no período de maio de 2018 a abril de 2019."

"Revoga a Lei Complementar n°075/2018,de 9 de julho de 2018."

"Altera o inciso VII do Artigo 11 da Lei Complementar Municipal nº 080/2018 e da outras providencias."

"Dispõe sobre a alteração e gestão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Professores da Educação Básica do Município de Almirante, Estado do Paraná e altera a nomenclatura."

"Altera a Lei Complementar Municipal nº019/2011 a da outras providências."

"Altera o anexo II da Lei Complementar Municipal nº020/2011".

"Define o Perímetro Urbano do Município de Almirante Tamandaré."

"Altera o anexo 01,anexo 03 e anexo 04 da Lei Complementar Municipal nº 083/2018".

"Dispõe sobre o programa Municipal de incentivo a prática do escotismo e autoriza o executivo a permitir o uso de logradouros públicos aos grupos escoteiros,mediante termo próprio,conforme especifica."

"Dá denominação a próprio público que especifica".

Autoriza abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências.

" Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON,o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CMDC,o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências."

"Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

"Abre Crédito Especial Adicional Especial e dá outras providências."

"Altera o art.15 da Lei n°1167/2006 e da outras providências."

"Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Cívil - COMDEC- do Município de Almirante,da nova redação aos Arts.9nº,10,13,14,15,16,17 e 18 inclui o Art.16-A da Lei nº576,de 12 de Dezembro de 1997 e outras providências."

"Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial de Almirante Tamandaré."

"Autoriza o Poder Executivo A Conceder Benefício Financeiro Mensal Para Cobertura De Despesa Com Locação De Espaço Destinado Às Atividades Das Associações De Catadores De Material Reciclável Especificadas Nesta Lei."

"Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

" Dispõe sobre o atendimento aos consumidores no interior das agências bancárias no Município de Almirante Tamandaré e dá outras providências."

"Dá denominação de logradouro público que especifica."

"Dá denominação de logradouro público que especifica."

"Autoriza o parcelamento dos repasses de contribuição patronal devidas para o Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré (IPMAT), relativo aos meses de janeiro a maio de 2019, vincendas de junho a dezembro de 2019 e 13º salário de 2019, e dá outras providências."

"Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº2118/2018 e da outras providências."

"Autorizo o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - financiamento a infraestrutura e ao saneamento na modalidade apoio financeiro destinando a aplicação em despesa de capital e da outras providencias".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE para execução de obras e contrapartidas de obras infraestrutura urbana e da outras providencias."

"Altera artigos da lei nº1.845 de 14 de agosto de 2015,e da nova redação".

"Altera o art.2° da Lei Municipal nº2.151,de 10 de julho de 2019 e da outras providências."

"Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº561/1997 e da outras providências."

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Almirante Tamandaré para o exercício de 2020, e da outras providências."

"Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo poder público."

" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almirante Tamanadaré para o Exercício Financeiro de 2020".

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº2127/2019,e dá outras providências".

"Institui o Conselho Municipal do Trabalho e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho,e dá outras providências."

" Dispõe sobre a alterações de ações constantes nos programas para o exercício de 2020 e 2021, contidos na Lei Municipal nº 2.031/2017 alterada pela Lei 2.119/2018 de 13/12/2018,que dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Almirante Tamandaré no período entre 2018 e 2021,e dá outras providências".

"Dispõe e regulamenta a destinação de honorários advocatícios de sucumbência, de natureza privada e alimentar,devido aos advogados públicos do Município de Almirante Tamandaré."

"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº2.160/2019 que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Almirante Tamandaré para o exercício de 2020,e dá outras providencias."

"Abre crédito Adicional Especial e dá outras providencias".

Dá denominação a logradouro público que especifica.

Dá denominação a logradouro público que especifica.

"Institui o programa "Adote um Bem Público"no município de Almirante Tamandaré e dá outras providências."

"Dispõe sobre critérios para o desembarque de pessoas com deficiência,idosos e mulheres fora da parada de ônibus,em período noturno nos veículos de transporte coletivo do município de Almirante Tamandaré"

"Dá denominação a logradouro público que especifica."

"Regulamenta e disciplina o uso de veículos oficiais no âmbito do Poder Legislativo de Almirante Tamandaré,e dá outras providências."

"Dispõe sobre a autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do Município de Almirante Tamandaré dá outras providências."