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"Dá denominação ao Portal de entrada do nosso município o que se especifica"

"Altera a Lei Municipal nº 2.240/2021 de 30 de julho de 2021. Dá denominação a logradouro público a que se especifica".

"Dá denominação a logradouro público a que se especifica".

"Dá denominação a logradouro público a que se especifica".

Projeto de Lei 048/2023 - "Dispõe sobre a implantação do PROJETO SAMUZINHO NAS ESCOLAS, e a inserção de Programa de Capacitação de Primeiros Socorros aos Funcionários das Escolas e CMEIS da Rede de Ensino Públicas e Privadas".

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.

Projeto de Lei 051/2023 - "Institui no Município o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, multas, taxas e contribuições".

Projeto de Lei 053/2023 - "Declaração de Utilidade Pública a APMF do Centro Estadual de Educação Profissional Teodoro de Bona".

Dá denominação de logradouro público que especifica.

"Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Almirante Tamandaré e dá outras providências".

Dá denominação a logradouro público a que se especifica.

Dá denominação a logradouro público a que se especifica.

"Autoriza a Participação de Vereadores da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré na XXIV Marcha à Brasília-DF"

"Autoriza a participação de Vereadores da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré na XXII Marcha legislativos Municipais a Brasília"

"Institui Comissão Especial para Representar a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais no Município de Foz do Iguaçu - Paraná".

"Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Almirante Tamandaré e dá outras providências".

"Institui Comissão Especial para representar a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais no Municípios de Foz do Iguaçu - Paraná".

"Dispõe sobre o programa REGULARIZATAMANDARE e a regulamentação para regularização das edificações existentes no Município de Almirante Tamandaré e dá outras providências".

Representação para abertura de Comissão Processante em face de Valtemir Honório dos Santos.

DECRETO LEGISLATIVO N°001/2022 "ESTABELECE NORMAS PARA PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O EXERCICIO DO ANO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

DECRETO LEGISLATIVO N°002/2022 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE."

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 "Outorga ao Ilustríssimo Senhor ADONAI AIRES DE ARRUDA o título de Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré".

"OUTORGA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO GERÔNIMO FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ".

"OUTORGA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MANASSES OLIVEIRA DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ".

"CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO 2022"

"Dispõe sobre a dispensa de Licitação, na modalidade eletrônica, de que trata a Lei nº 14.113, de 1° de abril de 2021 no âmbito de Câmara Municipal de Almirante Tamandaré e dá outras providências"

"Acrescenta o §4° e §5° ao Art. 62, da Lei Complementar nº 87 /2019, de 1 O de julho de 2019 e cria os Arts. 60-A 60-B na Lei 87 /2019, de 1 O de julho de 2019".

"altera o § 1º, do Art. 11, da Lei complementar nº 18 de 29 de agosto de 2011"

"Altera o Anexo li da Lei Complementar nº 078/2018 de 12 de dezembro de 2018".

"Dispõe sobre a recomposição da perda do poder aquisitivo do Servidores Públicos Municipais no Período de Maio de 2021 a Abril de 2022"

"Fixa o piso Salarial Municipal dos enfermeiros, técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, na forma que especifica"

"Institui novo código Tributário do Município de Almirante Tamandaré e Revoga Lei Complementar nº 014/2019"

"Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do município de Almirante Tamandaré/PR no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ COMESP e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração da Súmula e dos anexos I e II da Lei Municipal Nº 2263/2021 de 13 de agosto de 2021 para correção de erro material e dá outras previdências"

"Dispõe sobra a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Almirante Tamandaré, e dá outras previdências"

"Cria Casa do conselhos municipais de Almirante Tamandaré"

"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Almirante Tamandaré e dá outras providências".

"Autoriza o parcelamento dos repasses de contribuição patronal devidas para o Instituto de Previdência de Almirante Tamandaré {IPMAT) com vencimento até 31 de outubro de 2021 em até 240 (duzentas e quarenta) prestações mensais, previsto na Emenda Constitucional nº 113/2021, e dá outras providências.".

"Institui o Sistema de Implantação de Placas Fotovoltaicas em Edificações pertencentes à Administração Pública Municipal d(e Almirante Tamandaré/Pr".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio para realização de eventos, campanhas, feiras, festivais, congressos, seminários, festividades e dá outras providências".

"Dispõe sobre Reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Almirante Tamandaré, e dá outras previdências" Sancionado: Lei Complementar 104/2022

" Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

"Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências"

"Da denominação ao próprio público que especifica"

"Cria o programa Banco de Alimentos do Município de Almirante Tamandaré e dá outras previdências"

"Institui a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais do Município, e de outras providencias"

"Dispõe sobre os direitos da Pessoa com deficiência institui o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Almirante Tamandaré institui o fundo Municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Almirante Tamandaré, e revoga a Lei 2251/2021 e dá outras previdências."

"Autoriza permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular"

"Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir, de forma onerosa, imóvel particular para o funcionamento da unidade do pronto atendimento"

"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 2161/2019 de 14 de outubro de 2019, alteração da súmula e dá outras previdências".