Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"altera o § 1º, do Art. 11, da Lei complementar nº 18 de 29 de agosto de 2011"
Indexação
Observação