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PLOL 8/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Institui o programa interdisciplinar para prevenção e combate ao vandalismo escolar e à violência física e psíquica contra alunos e educadores do município de Almirante Tamandaré".
Cria Lei 1575/2011
Apresentação: 17 de Maio de 2011
Autor:
Osvaldo Stival
Texto Original
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PLOL 9/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação a logradouro público que especifica"
Cria Lei Nº 1580/2011
Apresentação: 31 de Maio de 2011
Autor:
Ângelo Prodóscimo
Texto Original
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PLOL 10/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá nova redação ao art. 1°, da Lei 693/1999"
Apresentação: 31 de Maio de 2011
Autor:
Osvaldo Stival
Texto Original
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PLOL 11/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá nova redação ao art. 1º , da Lei Nº 654/1999, 03/05/1999"
Lei Nº 1581/2011
Apresentação: 31 de Maio de 2011
Autor:
Osvaldo Stival
Texto Original
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PLOL 12/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação a logradouro público que especifica"
Lei 1587/2011
Apresentação: 21 de Junho de 2011
Texto Original
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PLOL 13/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação de logradouro público que especifica"
Lei 1588/2011
Apresentação: 21 de Junho de 2011
Texto Original
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PLOL 14/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: “Dá denominação a logradouro público que especifica”
Lei 1589/2011
Autoria Tonhão da Saúde
Apresentação: 21 de Junho de 2011
Texto Original
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PLOL 15/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: “Dá denominação a logradouro público que especifica”
Lei 1590/2011
Autoria Tonhão da saúde
Apresentação: 21 de Junho de 2011
Texto Original
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PLOL 16/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: “Dá denominação a logradouro público que especifica”
Lei 1591/2011
Autoria Tonhão da Saúde
Apresentação: 21 de Junho de 2011
Texto Original
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PLOL 17/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: “Dá denominação a logradouro público que especifica”
Lei 1592/2011
Autoria Tonhão da Saúde
Apresentação: 21 de Junho de 2011
Texto Original
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PLOL 18/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: “Dá denominação a logradouro público que especifica”
Lei 1593/2011
Autoria Tonhão da Saúde
Apresentação: 21 de Junho de 2011
Texto Original
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PLOL 19/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Mantém o veto de chefe do Executivo Municipal ao projeto de Lei 19/2011"
Vetado
Apresentação: 3 de Agosto de 2011
Texto Original
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PLOL 20/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Declara de identidade de utilidade pública a associação cultural e beneficente Xadai de Almirante Tamandaré"
Lei 1583/2011
Apresentação: 5 de Julho de 2011
Autor:
Aldnei Siqueira
Texto Original
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PLOL 21/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Dá denominação de logradouro público que especifica. (Rua Monte Horeb)
Apresentação: 12 de Julho de 2011
Autor:
Aldnei Siqueira
Texto Original
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PLOL 23/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CFA - SPORTS CENTRO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ" (lei 1.585/2011)
Apresentação: 9 de Agosto de 2011
Autor:
Aldnei Siqueira
Texto Original
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PLOL 24/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação de logradouro público que especifica" (Rua Geraldo Ferreira da Cruz)
Apresentação: 16 de Agosto de 2011
Autor:
Ângelo Prodóscimo
Texto Original
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PLOL 25/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação de logradouro público que especifica". (Rua Manoel de França Costa)
Apresentação: 30 de Agosto de 2011
Autor:
Aldnei Siqueira
Texto Original
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PLOL 26/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Torna obrigatório o franqueamento à visitação da cozinha e dependências afins de restaurantes, bares, hotéis e similares aos usuários e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Agosto de 2011
Texto Original
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PLOL 27/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácias e drogarias o Dicionário de Especialidades Farmacêuticas - DEF, para conhecer o nome genérico dos medicamentos, e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Agosto de 2011
Texto Original
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PLOL 30/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA MANOEL DE SOUZA VAZ.
Apresentação: 27 de Novembro de 2011
Autor:
Osvaldo Stival
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.934, de 21 de fevereiro de 2017
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PLOL 33/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JACOB ANTONIO BORDGNIÃO.
Apresentação: 11 de Outubro de 2011
Autor:
Osvaldo Stival
Texto Original
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PLOL 34/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação de Logradouro público que especifica". (Rua João Maria Borges)
Apresentação: 18 de Outubro de 2011
Texto Original
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PLOL 36/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação de logradouro público que especifica" (Rua GUSTAVO JOSÉ SALDANHA MACHADO NETO)
Apresentação: 1 de Novembro de 2011
Texto Original
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PLOL 38/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Declara de Entidade de Utilidade Pública a Associação de Proteção a Criança de da Família - APROCRILIA".
Apresentação: 6 de Dezembro de 2011
Autor:
Aldnei Siqueira
Texto Original
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PLOL 42/2011 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação de logradouro público que especifica". (Rua Paulo Stedile)
Apresentação: 20 de Dezembro de 2011
Autor:
Marcelo Bini
Texto Original
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IND 47/2010 - Indicação
Ementa: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA ENTRADA DO COLÉGIO AMBROSIO BINI.
Apresentação: 13 de Março de 2010
Texto Original
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PDL 1/2010 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Aprovação da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Almirante Tamandaré, relativamente ao exercício de 2008"
Apresentação: 19 de Abril de 2010
Texto Original
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PDL 3/2010 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Autorização para o Prefeito ausentar-se em viagem para o exterior"
Apresentação: 13 de Julho de 2010
Autor:
MESA - Mesa
Texto Original
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PDL 4/2010 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Mantém o veto do Chefe do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº. 033/2010"
Apresentação: 5 de Outubro de 2010
Autor:
MESA - Mesa
Texto Original
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PLCE 1/2010 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006/2006, e dá outras providências"
Apresentação: 3 de Março de 2010
Autor:
Vilson Rogério Goinski - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLCE 2/2010 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: "Altera dispositivo do Anexo I, da Lei Complementar nº 14/2009, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Outubro de 2010
Autor:
Vilson Rogério Goinski - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOE 1/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "Altera a tabela A, do Anexo II, da Lei nº 1384/2008, de 28 de novembro de 2008 e dá outras providências"
Apresentação: 11 de Janeiro de 2010
Texto Original
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PLOE 2/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2010
Autor:
Vilson Rogério Goinski - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOL 1/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Almirante Tamandaré, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural"
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2010
Texto Original
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PLOL 2/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a criação dos Jogos Mirins Municipais das Escolas da Rede Municipal de Almirante Tamandaré"
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2010
Autor:
Osvaldo Stival
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PLOL 3/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão na grade curricular das escolas municipais a "História de Almirante Tamandaré e Região", e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2010
Autor:
Osvaldo Stival
Texto Original
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PLOL 4/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta por servidores públicos municipais (concursados e comissionados" (VETADO)
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2010
Autor:
Osvaldo Stival
Texto Original
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PLOL 12/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Declara Entidade de Utilidade Pública o Clube de Mães Fenix do Jardim São Francisco"
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2010
Autor:
Aldnei Siqueira
Texto Original
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PLOL 14/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação de logradouro público que especifica"
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2010
Autor:
Tonhão da Saúde
Texto Original
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PLOL 15/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação de Logradouro Público que especifica"
Apresentação: 30 de Março de 2010
Autor:
Walter Purkote
Texto Original
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PLOL 16/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação de Logradouro Público que especifica"
Apresentação: 6 de Abril de 2010
Autor:
Aldnei Siqueira
Texto Original
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PLOL 17/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação de Logradouro Público que especifica"
Apresentação: 13 de Abril de 2010
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PLOL 19/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professora Clara Anadir Buzato"
Apresentação: 4 de Maio de 2010
Autor:
Aldnei Siqueira
Texto Original
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PLOL 20/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação de Logradouro Público que especifica"
Apresentação: 4 de Maio de 2010
Autor:
Tonhão da Saúde
Texto Original
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PLOL 21/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado moto-frete, e dá outras providências"
Apresentação: 11 de Maio de 2010
Autor:
Aldnei Siqueira
Texto Original
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PLOL 22/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação de Logradouro Público que especifica"
Apresentação: 8 de Junho de 2010
Autor:
Osvaldo Stival
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PLOL 23/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação de Logradouro Público que especifica"
Apresentação: 8 de Junho de 2010
Autor:
Osvaldo Stival
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PLOL 24/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação de Logradouro Público que especifica"
Apresentação: 8 de Junho de 2010
Autor:
Osvaldo Stival
Texto Original
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PLOL 25/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação de Logradouro Público que especifica"
Apresentação: 8 de Junho de 2010
Autor:
Osvaldo Stival
Texto Original
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PLOL 26/2010 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dá denominação de Logradouro Público que especifica"
Apresentação: 22 de Junho de 2010
Autor:
Marcelo Bini
Texto Original
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