Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2011
Número
11
Data de Apresentação
31/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação ao art. 1º , da Lei Nº 654/1999, 03/05/1999"
Lei Nº 1581/2011
Lei Nº 1581/2011
Indexação
Observação
Lei Nº 1581/2011