Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O ZONEAMENTO SETOR ESPECIAL DE VIAS ESTRUTURAIS – SVE E RESIDENCIAL DO KARST – ZRK, PARA ZONA INDUSTRIAL – ZI, NA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - "ALTERA O ZONEAMENTO SETOR ESPECIAL DE VIAS ESTRUTURAIS – SVE E RESIDENCIAL DO KARST – ZRK, PARA ZONA INDUSTRIAL – ZI, NA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado Aprovado em Redação Final por 11 (onze) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE E REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, DE NATUREZA PRIVADA E ALIMENTAR, DEVIDOS AOS ADVOGADOS PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E REVOGA A PARTE FINAL DO ART.2º, DA LEI 1901/2016 - - DISPÕE E REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, DE NATUREZA PRIVADA E ALIMENTAR, DEVIDOS AOS ADVOGADOS PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E REVOGA A PARTE FINAL DO ART.2º, DA LEI 1901/2016
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Aprovado Aprovado em Única Discussão e Votação por unanimidade. Dispensa de redação final aprovada por todos os pares. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2016
Processo: -
Autor: Ângelo Prodóscimo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA CARLOS DE OLIVEIRA TOGUINHO
- - DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA CARLOS DE OLIVEIRA TOGUINHO
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Aprovado Aprovado em Única Discussão e Votação por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 23 de 2016
Processo: -
Autor: Marcelo Bini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ÂNGELA SLOMPO KOTOWSKI
- - DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ÂNGELA SLOMPO KOTOWSKI
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Aprovado Aprovado em Única Discussão e Votação por unanimidade. |