1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2016
Autores:
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"ALTERA O ZONEAMENTO SETOR ESPECIAL DE VIAS ESTRUTURAIS – SVE E RESIDENCIAL DO KARST – ZRK, PARA ZONA INDUSTRIAL – ZI, NA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "ALTERA O ZONEAMENTO SETOR ESPECIAL DE VIAS ESTRUTURAIS – SVE E RESIDENCIAL DO KARST – ZRK, PARA ZONA INDUSTRIAL – ZI, NA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final por 11 (onze) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários.
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2016
Autores:
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DISPÕE E REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, DE NATUREZA PRIVADA E ALIMENTAR, DEVIDOS AOS ADVOGADOS PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E REVOGA A PARTE FINAL DO ART.2º, DA LEI 1901/2016
Obs.: DISPÕE E REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, DE NATUREZA PRIVADA E ALIMENTAR, DEVIDOS AOS ADVOGADOS PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E REVOGA A PARTE FINAL DO ART.2º, DA LEI 1901/2016
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Única Discussão e Votação por unanimidade. Dispensa de redação final aprovada por todos os pares.
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2016
Autor: Ângelo Prodóscimo
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DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA CARLOS DE OLIVEIRA TOGUINHO
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA CARLOS DE OLIVEIRA TOGUINHO
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Única Discussão e Votação por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 23 de 2016
Autor: Marcelo Bini
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DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ÂNGELA SLOMPO KOTOWSKI
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ÂNGELA SLOMPO KOTOWSKI
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Única Discussão e Votação por unanimidade.
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