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Projeto de Lei N° 035/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Autoriza a adesão do Município de Almirante Tamandaré ao Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007

Lei N° 036/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Dispõe sobre a proteção , preservação e valorização do património cultural, natural e imaterial do Município de almirante Tamandaré; institui o conselho Municipal do Patrimônio cultural e imaterial - COMPACI, o fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e imaterial; Revoga a Lei 1497/2010 e dá outras providências

Projeto de Lei N° 037/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Altera o Art. 11 da Lei n° 2.138/2019, que institui o Conselho Municipal de Promoção Da igualdade Racial - Compir e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial de Almirante Tamandaré”

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.301/2022, que 'dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré; revoga as Leis 2026/2017, 2058/2018 e dá outras providências', e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.300/2022, que 'dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão junto aos Gabinetes Parlamentares dos Vereadores; revoga as leis 1948/2017/ 2252/2021 e dá outras providências', e dá outras providências.

“Dá denominação a logradouro público que especifica. Altera a Lei nº 674/1999 de 02 de julho de 1999”.

“Dá denominação a logradouro público que especifica. Fica denominada Rua Lourival de França”.

“Dá denominação ao próprio público que especifica. Fica denominado Espaço em Saúde Higino Alves de Godoi Pizzi, na Unidade de Saúde Iram Antonio Scarpini, no Bairro São Felipe”.

“Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná e dá outras providências”

Dá denominação a logradouro público que especifica. Fica denominada Rua Luciane Regina Ribeiro de Oliveira.

Altera o caput do Art. 6º da Lei Municipal nº 2.508/2025 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, manutenção e remoção de cabos e fiação aérea excedentes ou sem uso, instalados por empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro serviço relacionado ao uso de rede de cabos ou fiação aérea no Município de Almirante Tamandaré/PR, e dá outras providências”.

Dá denominação a logradouro público que especifica. Fica denominada Nossa Senhora da Luz

Dá denominação a logradouro público que especifica. Fica denominada Rua Alberto Frei.

Altera o Parágrafo 4º do art. 5º Municipal nº 2.301/2022 e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público que especifica. Fica denominada Rua XV de Novembro.

Dá denominação a logradouro público que especifica. Fica denominada Rua Valdomiro Cicero Freire.

“Dispõe sobre a recomposição da perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré referente aos meses de março de 2024 a abril de 2025".

Altera as Leis Municipais nº 1.597/2011 e nº 2.510/2025, e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público que especifica. Rua Vitor Henrique de Camargo.

Rua Albino Lameck Filho

Altera a Lei n° 1063 de 2004

Rua Marcelo Muraro

Institui Feira Livre do Brechó no Município de Almirante Tamandaré e estabelece diretrizes para sua organização e funcionamento

Da denominação a logradouro público que especifica: Rua José Kucla

Da denominação a logradouro público que especifica, Rua Pedro Bini

Dá denominação a logradouro público que especifica Rua Tereza Graboski Goinski

Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Almirante Tamandaré o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância

Institui o Dia dos Profissionais da Construção Civil no Município de Almirante Tamandaré e dá outras providências

“Dá denominação a logradouro público que especifica Rua Zeni Siqueira Costa”

Altera e acrescenta dispositivos de Lei Municipal n° 2.301/2022 e na Lei Municipal n° 2,300/2022, e dá outras providências

Altera a Lei n° 488/96 de 10 de Julho de 1996.

Institui a Data do Dia de Ação de Graças no calendário Municipal

Dá denominação de Logradouro Público que especifica, RUA EMILIO LOURENÇO

“Institui Comissão Especial para representar a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas Governo Federal, Fortalecendo os Municípios de 11 a 13 de fevereiro de 2025. Brasília - Distrito Federal”.

Institui Comissão Especial para representar a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril de 2025 na cidade de Brasília - Distrito Federal.

Institui Comissão Especial para representar a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré na 'XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios' de 19 a 22 de maio de 2025 na cidade de Brasília - Distrito Federal.

Regulamenta o acesso à informação pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Almirante Tamandaré, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré e dá outras providências.

Vereador Polaco.

Vereador Polaco.

Vereador Polaco.

Moção Honrosa e Congratulação - Cristian Raphael da Silva Fernandes Medeiros.

Moção Honrosa e Congratulação - Samuel de Carvalho

Moção Honrosa e Congratulação para os educandos.

Moção de Congratulação

Moção de Pesar - Mell Gabriele Lisboa

Moção de Pesar - Fabio Pedroso - Fabinho da Timoneira.

Moção de Pesar pelo falecimento da menina Manoele Carneiro.

Moção de Pesar pelo falecimento de Kevan Gillies