Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, manutenção e remoção de cabos e fiação aérea excedentes ou sem uso, instalados por empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro serviço relacionado ao uso de rede de cabos ou fiação aérea no Município de Almirante Tamandaré/PR, e dá outras providências”.
Indexação
Observação