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Projeto de Lei Complementar 018/2025 “ Cria cargo de Professor de Língua Moderna - Inglês; altera a Lei Complementar 087/2019 e dá outras providências”.

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Almirante Tamandaré, e dá outras providências.

“Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato para a Associação dos Servidores do Município de Almirante Tamandaré - ASSEMAT, a área de terras que especifica e dá outras providências”.

“Altera o inciso I, do art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 566, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Almirante Tamandaré, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a complementação salarial para os profissionais do magistério que recebem valor de vencimento inferior ao piso salarial da categoria”.

“Altera a Lei 2.498/2025 de 07 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.

“Altera e dá nova redação ao inciso II e ao Parágrafo Único do art. 9º da lei 1.972/2017 de 01 de junho de 2017 e dá outras providências”.

Altera a Lei 1250 de 29 de maio de 2007 e dá outras providências.

Inclui endereços de Escolas Municipais na Lei Ordinária Municipal nº 566, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 47, da Lei Ordinária 2498/2025, de 08 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Autoriza a alteração da LOA para realocação de dotações orçamentárias destinadas à Atividade Manutenção com Ações da Juventude, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Almirante Tamandaré no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana - COIN-GM e dá outras providências.

Altera a Lei 1979 de 2017 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1999, de 30 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre a edificação de Conjuntos Residenciais no Município, especialmente quanto à sistematização de contrapartidas urbanísticas, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dá denominação ao próprio público que especifica. Fica denominada Central de Transporte Escolar Especial Oilson Cordeiro (CISSO).

Altera a Lei nº 2239, de 19 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar mudas de Morango aos Agricultores do município de Almirante Tamandaré.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

Prorroga o Plano Municipal de Educação - PME regulamentado pela Lei Ordinária Municipal nº 1842 de 23 de junho de 2015 e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial e dá outras providências.

“Altera a lei 2.498/2025 de 07 de janeiro de 2025, alterando a nomenclatura e competências de secretaria municipal e dá outras providências

A finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consorcio Intersetores Paraná Saúde

Bibliotecas Municipais do Município

Dá denominação ao próprio público que especifica". Fica denominada. Casa da Memória João Roque Tozin

Da denominação a logradouro publico que especifica. Extensão da rua Salvador

Projeto de Lei N° 029/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Almirante Tamandaré para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”

Lei N° 030/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Almirante Tamandaré para o exercício de 2026, e dá outras providências”

Altera a Lei Municipal n° 127/1991, Lei n° 2346/2022 e dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do conselho tutelar de Almirante Tamandaré

Projeto de Lei N° 034/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

Projeto de Lei N° 035/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Autoriza a adesão do Município de Almirante Tamandaré ao Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007

Lei N° 036/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Dispõe sobre a proteção , preservação e valorização do património cultural, natural e imaterial do Município de almirante Tamandaré; institui o conselho Municipal do Patrimônio cultural e imaterial - COMPACI, o fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e imaterial; Revoga a Lei 1497/2010 e dá outras providências

Projeto de Lei N° 037/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Altera o Art. 11 da Lei n° 2.138/2019, que institui o Conselho Municipal de Promoção Da igualdade Racial - Compir e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial de Almirante Tamandaré”

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.301/2022, que 'dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré; revoga as Leis 2026/2017, 2058/2018 e dá outras providências', e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.300/2022, que 'dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão junto aos Gabinetes Parlamentares dos Vereadores; revoga as leis 1948/2017/ 2252/2021 e dá outras providências', e dá outras providências.

“Dá denominação a logradouro público que especifica. Altera a Lei nº 674/1999 de 02 de julho de 1999”.

“Dá denominação a logradouro público que especifica. Fica denominada Rua Lourival de França”.

“Dá denominação ao próprio público que especifica. Fica denominado Espaço em Saúde Higino Alves de Godoi Pizzi, na Unidade de Saúde Iram Antonio Scarpini, no Bairro São Felipe”.

“Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná e dá outras providências”

Dá denominação a logradouro público que especifica. Fica denominada Rua Luciane Regina Ribeiro de Oliveira.

Altera o caput do Art. 6º da Lei Municipal nº 2.508/2025 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, manutenção e remoção de cabos e fiação aérea excedentes ou sem uso, instalados por empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro serviço relacionado ao uso de rede de cabos ou fiação aérea no Município de Almirante Tamandaré/PR, e dá outras providências”.

Dá denominação a logradouro público que especifica. Fica denominada Nossa Senhora da Luz

Dá denominação a logradouro público que especifica. Fica denominada Rua Alberto Frei.

Altera o Parágrafo 4º do art. 5º Municipal nº 2.301/2022 e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público que especifica. Fica denominada Rua XV de Novembro.

Dá denominação a logradouro público que especifica. Fica denominada Rua Valdomiro Cicero Freire.

“Dispõe sobre a recomposição da perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré referente aos meses de março de 2024 a abril de 2025".