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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1715/2013, DE 29 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR SUBSÍDIOS CONFORME ESPECIFICA"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES ÁS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO E DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ALTERA ARTIGO 2º,CAPUT E 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº1240/2007, DE 20 DE ABRIL DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO EM HASTA PÚBLICA PARA A VENDA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DECLARADOS COMO INSERVÍVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1652 DE 09 DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS REPASSES DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE - IPMAT, RELATIVO AOS MESES DE MAIO DE 2015 ATÉ DEZEMBRO DE 2015 MAIS 13º SALÁRIO RELATIVO AO ANO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISCIPLINA A DEFINIÇÃO DA ÁREA GEOGRÁFICA DE ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

ABRE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CMEI CASTELO DOS SONHOS

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ÁLCOOL E DROGAS ‘CRER JOVEM’

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, RUA ROSALINA DOS SANTOS

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, RUA MIGUEL BRAINTA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SETE DE SETEMBRO

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. RUA MARIANO JAMBISKI

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE EM EXECUÇÃO PENAL DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, RUA JOSÉ SCHELETZ

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. RUA LOURIVAL MATIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA RUA AGOSTINHO FERREIRA DE FARIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ZELAR E CONFIAR - AZC DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

"DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. RUA AVELINO GONÇALVES DE FARIA

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO " RUA OSVALDO RODRIGUES"

DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA IVO JORGE ZADOROSNEI.

PROÍBE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FLANELINHA NO MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. RUA JOÃO BATISTA DE MENESES

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. RUAS SIMONE FATIMA DA SILVA; RUA JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. RUAS: MINA D'ÁGUA; JOSÉ VIEIRA; BOA ESPERANÇA; BRAGANTINO; JOANIRA DOS SANTOS BANDEIRA; OURO VERDE; DA PAZ; OLHO D'ÁGUA; VALDOMIRO JOSÉ DE FREITAS; BRAULIO CARNEIRO; OSVALDO MENDES DA SILVA. JADIM BELA VISTA DO IPÊ

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. RUA ANTÔNIO THOMÉ

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. RUA ZILÁ VERGINIA AFFORNALLI

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. TRAVESSA SERGIO LUIZ DE QUEIROZ

ALTERA O ART 1° DA LEI NUMERO 1790/2014,DE 26 AGOSTO DE 2014.

DISPÕE SOBRE AS RUAS ACRE, BRASÍLIA, ACÁCIA, JEQUITIBÁ E NOGUEIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO TANGUÁ, NESTE MUNICÍPIO

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº1291/2007, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 RUA CEDRO

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº1857/2015, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 RUA JOÃO BATISTA DE MENESES

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº1854/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 RUA IVO JORGE ZADOROSNEI

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. RUA TOCANTINS

"DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA IRMA BENATO DOS ASANTOS.

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

ACRESCENTA O PARAGRAFO 3º NO REGIMENTO INTERNO.