Lei nº 1.840, de 15 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1840
Ano
2015
Data
15/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Mun. do PR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE EM EXECUÇÃO PENAL DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Indexação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE EM EXECUÇÃO PENAL DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica