Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2015
Número
20
Data de Apresentação
29/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/10/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
020
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO E DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Indexação
CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO E DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Observação
Norma Jurídica Relacionada