Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2015
Número
24
Data de Apresentação
29/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/09/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
024
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ARTIGO 2º,CAPUT E 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº1240/2007, DE 20 DE ABRIL DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA ARTIGO 2º,CAPUT E 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº1240/2007, DE 20 DE ABRIL DE 2007
Observação
Norma Jurídica Relacionada