1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2016
Autor: Polaco
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“DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO AO USUÁRIO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Obs.: “DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO AO USUÁRIO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final, por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2016
Autor: Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PERÍODO DE 2016 ATÉ 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PERÍODO DE 2016 ATÉ 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Única Discussão e Votação, por unanimidade. Dispensa de Redação Final solicita e aprovado pelo Plenário.
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2016
Autor: Amauri Lovato
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DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA EDSON MENDES
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA EDSON MENDES
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Única Discussão e Votação, por unanimidade. Dispensa de Redação Final solicita e aprovado pelo Plenário.
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2016
Autor: Marcelo Bini
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DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ANGELINA DA SILVA BATISTA
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ANGELINA DA SILVA BATISTA
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Única Discussão e Votação, por unanimidade. Dispensa de Redação Final solicita e aprovado pelo Plenário.
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21 de 2016
Autor: Ângelo Prodóscimo
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DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA MARIO STRAIOTO JARDIM MAZZA
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA MARIO STRAIOTO JARDIM MAZZA
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Única Discussão e Votação, por unanimidade. Dispensa de Redação Final solicita e aprovado pelo Plenário.
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6 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2016
Autores:
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"ALTERA O ZONEAMENTO SETOR ESPECIAL DE VIAS ESTRUTURAIS – SVE E RESIDENCIAL DO KARST – ZRK, PARA ZONA INDUSTRIAL – ZI, NA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "ALTERA O ZONEAMENTO SETOR ESPECIAL DE VIAS ESTRUTURAIS – SVE E RESIDENCIAL DO KARST – ZRK, PARA ZONA INDUSTRIAL – ZI, NA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Primeira Discussão e Votação, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (hum) voto contrário.
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7 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2016
Autores:
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"ALTERA O ANEXO I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº006/2006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "ALTERA O ANEXO I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº006/2006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Segunda Discussão e Votação, por unanimidade. Dispensa de Redação Final solicita e aprovado pelo Plenário.
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