Lei Complementar nº 30, de 19 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
2014
Data
19/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/03/2014
Veículo de Publicação
Folha de Tamandaré
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº014.2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº014.2009
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica