Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
10/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/03/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
001
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº014.2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº014.2009
Observação
Norma Jurídica Relacionada