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PLOL 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: " ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS E EXAMES LABORATORIAIS, PARA PACIENTES IDOSOS, GESTANTES, MULHERES COM CRIANÇA DE COLO, E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 7 de Março de 2017
Texto Original
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PLOL 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: RETIRADO PELO AUTOR.
Apresentação: 7 de Março de 2017
Texto Original
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PLOL 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: " ALTERA A LEI Nº 012/83 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.983 E A LEI 707/1999 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1.999".
Apresentação: 7 de Março de 2017
Texto Original
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PLOL 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: " INSTITUI O PROGRAMA DE "HORTA COMUNITÁRIA E FAMILIAR" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 7 de Março de 2017
Texto Original
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PLOL 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO".
Apresentação: 14 de Março de 2017
Texto Original
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PLOL 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA".
Apresentação: 21 de Março de 2017
Texto Original
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PLOL 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: " DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 21 de Março de 2017
Texto Original
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PLOL 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: " DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 21 de Março de 2017
Texto Original
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PLOL 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AOS GABINETES PARLAMENTARES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 21 de Março de 2017
Texto Original
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PLOL 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "ESTABELECE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA".
Apresentação: 21 de Março de 2017
Texto Original
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PLOL 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Abril de 2017
Texto Original
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PLOL 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Texto Original
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PLOL 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: RETIRADO PELO AUTOR.
Apresentação: 11 de Abril de 2017
Texto Original
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PLOL 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI Nº 1864/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2017
Texto Original
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PLOL 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Abril de 2017
Texto Original
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PLOL 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: RETIRADO PELO AUTOR.
Apresentação: 25 de Abril de 2017
Texto Original
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PLOL 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO UNIFORME E MOCHILA, CEDIDO AS CRIANÇAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Texto Original
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PLOL 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Texto Original
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PLOL 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: REJEITADO EM ÚNICA DISCUSSÃO.
Apresentação: 9 de Maio de 2017
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PLOL 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 974/2003 DE 04 DE JUNHO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Texto Original
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PLOL 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Texto Original
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PLOL 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DAS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, BEM COMO EMPRESAS BENEFICIADAS COM PROGRAMAS DE FOMENTO NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Texto Original
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PLOL 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Texto Original
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PLOL 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Texto Original
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PLOL 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "CIDADE LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2017
Texto Original
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PLOL 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ A SEMANA DA LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Texto Original
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PLOL 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Texto Original
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PLOL 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Texto Original
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PLOL 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Texto Original
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PLOL 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Texto Original
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PLOL 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: ALTERA O ART.1º DA LEI 1668/2013 DE 11 DE MARÇO DE 2013.
Apresentação: 27 de Julho de 2017
Texto Original
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PLOL 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 27 de Julho de 2017
Texto Original
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PLOL 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 27 de Julho de 2017
Texto Original
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PLOL 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 27 de Julho de 2017
Texto Original
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PLOL 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "PICHAÇÃO É CRIME", QUE VISA COMBATER AS PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Texto Original
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PLOL 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Texto Original
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PLOL 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E ORGANIZADORES DA VILA MARTA.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLOL 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TAMANDAREENSE DE AÇÃO SOCIAL"
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLOL 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLOL 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLOL 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: REPROVADO.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Texto Original
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PLOL 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLOL 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLOL 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA TAMANDARÉ SORRIDENTE DE HIGIENE BUCAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Texto Original
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PLOL 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Texto Original
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PLOL 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Texto Original
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PLOL 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Texto Original
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PLOL 56/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Texto Original
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PLOL 57/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Texto Original
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PLOL 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.948/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Texto Original
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