Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2017
Número
25
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 974/2003 DE 04 DE JUNHO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação