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Altera o Art. 62 Regimento Interno, e dá outras providencias

“Altera a Lei Complementar 47/2015 e a Lei Complementar 100/2021, cria o anexo XVII da Lei Complementar 20/2011, e dá outras providências”.

Altera a Lei Complementar 87/2019, amplia o número de vagas para o cargo de professor da Educação Básica 40 horas, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 100/2021, Lei Complementar 20/2011, amplia o número de vagas, e dá outras providências.

Altera o Inciso I do art. 261 da Lei Complementar nº 78/2018 de 12 de dezembro de 2018, quanto a observância de distância mínima entre postos de abastecimentos de combustíveis e serviços e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 111, de 16 de outubro de 2023, prorroga o prazo da referida lei e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 78, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição da perda do poder aquisitivo dos servidores públicos municipais no período de maio de 2024 a abril de 2025.

Dispõe sobre a recomposição da perda do poder aquisitivo dos servidores públicos municipais referente aos meses de março e abril de 2024.

Fica revogada a Lei Complementar nº 119 de 10 de abril de 2025 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 20/2011

Altera a Lei Complementar n° 106/2022, amplia o escopo da aplicação dos recursos da COSIP, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n° 106/2022, amplia o escopo da aplicação dos recursos da COSIP,e dá outras providências”.

Dispõe sobre a planta Genérica de valores (PGV), para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo estabelece parâmetros e classificação das edificações altera dispositivos do código tributário do município de almirante tamandaré e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar N° 014/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Institui regulamenta e organiza a Procuradoria-Geral do Município de Almirante Tamandaré, altera a nomenclatura do cargo de Advogado para Procurador Municipal, institui o plano de carreira e vencimentos dos Procuradores Municipais e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar N° 015/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Altera a Lei Complementar 23/2012, 098/2021, e a Lei Complementar 100/2021, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar N° 016/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Altera a Lei Complementar 100/2021, cria o anexo XVIII da Lei complementar nº 20/2011, e dá outras providências”.

Lei Complementar N° 017/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Dispõe sobre a Regulamentação Urbanística dos Sistemas de Transporte Urbano de Passageiros, com ênfase no modal por cabos, no âmbito do Município de Almirante Tamandaré, e dá outras Providências”

Projeto de Lei Complementar 018/2025 “ Cria cargo de Professor de Língua Moderna - Inglês; altera a Lei Complementar 087/2019 e dá outras providências”.

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Almirante Tamandaré, e dá outras providências.

“Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato para a Associação dos Servidores do Município de Almirante Tamandaré - ASSEMAT, a área de terras que especifica e dá outras providências”.

“Altera o inciso I, do art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 566, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Almirante Tamandaré, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a complementação salarial para os profissionais do magistério que recebem valor de vencimento inferior ao piso salarial da categoria”.

“Altera a Lei 2.498/2025 de 07 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.

“Altera e dá nova redação ao inciso II e ao Parágrafo Único do art. 9º da lei 1.972/2017 de 01 de junho de 2017 e dá outras providências”.

Altera a Lei 1250 de 29 de maio de 2007 e dá outras providências.

Inclui endereços de Escolas Municipais na Lei Ordinária Municipal nº 566, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 47, da Lei Ordinária 2498/2025, de 08 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Autoriza a alteração da LOA para realocação de dotações orçamentárias destinadas à Atividade Manutenção com Ações da Juventude, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Almirante Tamandaré no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana - COIN-GM e dá outras providências.

Altera a Lei 1979 de 2017 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1999, de 30 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre a edificação de Conjuntos Residenciais no Município, especialmente quanto à sistematização de contrapartidas urbanísticas, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dá denominação ao próprio público que especifica. Fica denominada Central de Transporte Escolar Especial Oilson Cordeiro (CISSO).

Altera a Lei nº 2239, de 19 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar mudas de Morango aos Agricultores do município de Almirante Tamandaré.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

Prorroga o Plano Municipal de Educação - PME regulamentado pela Lei Ordinária Municipal nº 1842 de 23 de junho de 2015 e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial e dá outras providências.

“Altera a lei 2.498/2025 de 07 de janeiro de 2025, alterando a nomenclatura e competências de secretaria municipal e dá outras providências

A finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consorcio Intersetores Paraná Saúde

Bibliotecas Municipais do Município

Dá denominação ao próprio público que especifica". Fica denominada. Casa da Memória João Roque Tozin

Da denominação a logradouro publico que especifica. Extensão da rua Salvador

Projeto de Lei N° 029/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Almirante Tamandaré para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”

Lei N° 030/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Almirante Tamandaré para o exercício de 2026, e dá outras providências”

Altera a Lei Municipal n° 127/1991, Lei n° 2346/2022 e dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do conselho tutelar de Almirante Tamandaré

Projeto de Lei N° 034/2025 de autoria do poder Executivo assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Daniel Lovato com a seguinte súmula: “Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências”