Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a planta Genérica de valores (PGV), para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo estabelece parâmetros e classificação das edificações altera dispositivos do código tributário do município de almirante tamandaré e dá outras providências.
Indexação
Observação