Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
19/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA ÁREAS CONTIDAS DENTRO DO AQUIFERO KARSTICO, DA LEI COMPLEMENTAR 050/2015 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DEFINE COMO ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2006, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Indexação
Observação