Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2016 em 18ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2016
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, DE MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO, OU MESMO OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, DE MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO, OU MESMO OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO"