1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 14 de 2016
Autor: Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, PARA ISENTAR O CONTRIBUINTE DA TAXA DE EXPEDIENTE AO REALIZAR CONSULTA COMERCIAL, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 4º, §4º, DA LEI FEDERAL Nº 11.598/2007, QUE CRIA A REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM
Obs.: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, PARA ISENTAR O CONTRIBUINTE DA TAXA DE EXPEDIENTE AO REALIZAR CONSULTA COMERCIAL, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 4º, §4º, DA LEI FEDERAL Nº 11.598/2007, QUE CRIA A REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Primeira Discussão e Votação por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2016
Autor: Marcelo Bini
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DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA SIDINIR RODRIGUES
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA SIDINIR RODRIGUES
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 23 de 2016
Autor: Marcelo Bini
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DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ÂNGELA SLOMPO KOTOWSKI
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ÂNGELA SLOMPO KOTOWSKI
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2016
Autor: Tiriva
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DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA DIRCEU ANTÔNIO BUENO
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA DIRCEU ANTÔNIO BUENO
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2016
Autor: Marcelo Bini
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DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ALEXANDRE BREGENSKI
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ALEXANDRE BREGENSKI
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Redação Final por unanimidade.
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