Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2016
Processo: -
Autor: Marcelo Bini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ALEXANDRE BREGENSKI
- - DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ALEXANDRE BREGENSKI
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Aprovado Aprovado em Redação Final por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2016
Processo: -
Autor: Tiriva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA DIRCEU ANTÔNIO BUENO
- - DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA DIRCEU ANTÔNIO BUENO
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Aprovado Aprovado em Redação Final por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 23 de 2016
Processo: -
Autor: Marcelo Bini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ÂNGELA SLOMPO KOTOWSKI
- - DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ÂNGELA SLOMPO KOTOWSKI
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Aprovado Aprovado em Redação Final por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2016
Processo: -
Autor: Marcelo Bini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA SIDINIR RODRIGUES
- - DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA SIDINIR RODRIGUES
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Aprovado Aprovado em Redação Final por unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 14 de 2016
Processo: -
Autor: Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, PARA ISENTAR O CONTRIBUINTE DA TAXA DE EXPEDIENTE AO REALIZAR CONSULTA COMERCIAL, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 4º, §4º, DA LEI FEDERAL Nº 11.598/2007, QUE CRIA A REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM - - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, PARA ISENTAR O CONTRIBUINTE DA TAXA DE EXPEDIENTE AO REALIZAR CONSULTA COMERCIAL, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 4º, §4º, DA LEI FEDERAL Nº 11.598/2007, QUE CRIA A REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM
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Aprovado Aprovado em Primeira Discussão e Votação por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção |