SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 54, de 01 de setembro de 2013 Ementa: PORTARIA Nº54/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 01 de setembro de 2013 Ementa: PORTARIA Nº53/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 23 de agosto de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO " RUA DONA ADAYR DE LARA BINI" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 23 de agosto de 2013 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA VEREADOR VICENTE ROMANO LOVATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.717, de 23 de agosto de 2013 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA GREGÓRIO SCHLICHTING Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.716, de 23 de agosto de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA VEREADOR ARZEMIR FRANCISCO GULIN" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 01 de agosto de 2013 Ementa: PORTARIA Nº52/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 01 de agosto de 2013 Ementa: PORTARIA Nº51/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 01 de agosto de 2013 Ementa: PORTARIA Nº51/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.715, de 29 de julho de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1652/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.714, de 29 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 22 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR SUBSÍDIOS CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.628, de 13 de julho de 2013 Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 891/2002 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.712, de 12 de julho de 2013 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.711, de 12 de julho de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1652/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.710, de 12 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.709, de 12 de julho de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1282/2007, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 12 de julho de 2013 Ementa: REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº1326/2008, DE 10 DE ABRIL DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.707, de 12 de julho de 2013 Ementa: REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL N°1306/2008,DE 30 DE JANEIRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.703, de 30 de junho de 2013 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA MIGUEL MENDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.706, de 25 de junho de 2013 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N°127/91, DE 14 DE NOVEMBRO DE 19991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.705, de 25 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 25 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.704, de 24 de junho de 2013 Ementa: "INSTITUI E DEFINE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, A SEREM UTILIZADAS EM PLACAS, PEÇAS PUBLICITÁRIAS, UNIFORMES, IDENTIFICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.702, de 24 de junho de 2013 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA OSVALDO BANAK Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.701, de 12 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDENCIA - ABENP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.700, de 12 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENINOS E MENINAS DE RUA PROFETA ELIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.699, de 12 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 12 de junho de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°006/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.698, de 10 de junho de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA MANOEL VAZ DE LARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.697, de 10 de junho de 2013 Ementa: "DÁ DSENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA" TRAVESSA NEWTON TEIXEIRA DE FARIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.696, de 05 de junho de 2013 Ementa: INSTITUI A TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.695, de 04 de junho de 2013 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 01 de junho de 2013 Ementa: PORTARIA Nº49/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 27 de maio de 2013 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA GABRIEL DAMAS DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 27 de maio de 2013 Ementa: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 15 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 06 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA PARA O ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 06 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 06 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O P0ODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 06 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 01 de maio de 2013 Ementa: PORTARIA Nº48/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 01 de maio de 2013 Ementa: PORTARIA Nº47/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.685, de 26 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR- ADM- ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL VIVIAN MARÇAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 11 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 11 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMAD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 10 de abril de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1652/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.681, de 10 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O BRASÃO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELO ARTIGO 6° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 01 de abril de 2013 Ementa: PORTARIA Nº46/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 01 de abril de 2013 Ementa: PORTARIA Nº45/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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